1. Compromisso com a Privacidade

A sua privacidade e a segurança das suas informações são prioridades fundamentais para o Authsign. Esta Política de Privacidade explica de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei Federal nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

Para viabilizar a criação de contas, gestão de documentos e conferir validade jurídica às assinaturas, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados Cadastrais da Empresa e Usuários: Nome completo, razão social, CNPJ/CPF, endereço de e-mail comercial, número de WhatsApp/telefone e foto de perfil (quando fornecida).
• Dados dos Signatários: Nome, e-mail, telefone, CPF, selfie com documento (quando solicitado método avançado de biometria) e representação gráfica da assinatura ou rubrica.
• Dados Técnicos de Auditoria: Endereço IP, data e hora UTC, dados do navegador/sistema operacional (User-Agent), geolocalização aproximada e eventos de interação com o documento (visualização, recusa, conclusão).
• Dados de Autenticação Social: Identificador do perfil e e-mail quando o acesso for realizado via Google, Microsoft, LinkedIn ou Meta.

3. Finalidade e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para viabilizar a prestação de serviços, gerenciamento do fluxo de assinaturas e autenticação de usuários.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para manutenção de registros probatórios e trilhas de auditoria exigidas pela MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020.
• Legítimo Interesse e Segurança (Art. 7º, IX): Para prevenção a fraudes, segurança cibernética e melhorias contínuas na plataforma.

4. Armazenamento Seguro e Criptografia

Todos os documentos e dados trafegam e são armazenados com elevados padrões de segurança da informação, incluindo:

• Criptografia em trânsito via protocolo HTTPS / TLS 1.3.
• Criptografia de dados sensíveis e proteção de documentos armazenados em nuvem.
• Assinatura digital com certificados padrão ICP-Brasil (A1) e algoritmos de hash SHA-256 para comprovação de integridade e não repúdio.

5. Compartilhamento de Dados

Não comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com:

• As partes signatárias e administradores envolvidos no fluxo daquele respectivo documento.
• Provedores de infraestrutura em nuvem, disparo transacional de e-mails/WhatsApp e autoridade certificadora quando necessário para a operação do serviço.
• Autoridades judiciais ou órgãos reguladores mediante ordem legal expressa.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui o direito de solicitar a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos seus dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, e revogação de consentimento.

7. Retenção e Descarte de Documentos

Os documentos e seus respectivos logs de auditoria são mantidos pelo período necessário para cumprimento de exigências legais, fiscais e probatórias das partes contratantes, podendo ser excluídos conforme as políticas do plano contratado pela empresa emissora.

8. Canal de Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos canais de suporte oficiais informados na plataforma.